Informação legal
Termos e Condições
Última atualização: 14 de novembro de 2026
1. Identificação
Este website, aimitsolutioneu.com, pertence a:
AIM IT Solution, Lda. (em constituição)
NIPC: [a indicar]
Sede: [morada completa a indicar], Porto, Portugal
Email: contact@aimitsolutioneu.com
2. Objeto
Estes termos regulam a utilização do website e os pedidos de informação, auditoria e proposta feitos através dele. Ao utilizar o website, aceita estes termos.
3. Serviços e propostas
A informação sobre serviços publicada neste website é descritiva e não constitui uma proposta contratual. Cada serviço é prestado com base numa proposta escrita, aceite por ambas as partes, onde ficam definidos o âmbito, os prazos, o preço e as condições de pagamento. Em caso de diferença entre estes termos e a proposta aceite, prevalece a proposta.
A auditoria gratuita não cria qualquer obrigação de contratar.
4. Preços e pagamentos
Os preços são apresentados em euros nas propostas e, salvo indicação em contrário, acrescem de IVA à taxa legal em vigor. As condições de pagamento constam de cada proposta.
5. Contas, acessos e conteúdos do cliente
As contas criadas para o cliente (por exemplo, Perfil da Empresa no Google, páginas de Facebook e Instagram, contas de anúncios e domínios) ficam em nome do cliente. O cliente garante que tem os direitos sobre os textos, imagens, marcas e outros conteúdos que nos entrega para usar nos seus projetos.
6. Propriedade intelectual
Os textos, o design e os restantes conteúdos deste website pertencem à AIM IT Solution ou aos respetivos titulares e não podem ser copiados sem autorização. As fotografias de banco de imagens são usadas ao abrigo das respetivas licenças. Os direitos sobre os trabalhos feitos para clientes são transmitidos nos termos da proposta aceite, após pagamento integral.
7. Utilização do website
Compromete-se a usar o website de forma lícita e a não enviar, através dos formulários, conteúdos falsos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
8. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter a informação do website correta e atualizada, mas não garantimos que esteja sempre livre de erros ou disponível sem interrupções. Os resultados de campanhas, posições no Google e alcance nas redes sociais dependem também de fatores externos, como as regras das próprias plataformas, pelo que não podem ser garantidos, salvo se a proposta aceite disser expressamente o contrário.
9. Ligações externas
O website pode conter ligações para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas políticas de privacidade desses sites.
10. Livro de Reclamações e resolução de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações, também disponível em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
12. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Para qualquer dúvida, escreva para contact@aimitsolutioneu.com.